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Legislação
TÍTULO DATA DOCUMENTO
REGULAMENTO (CEE) No. 3911/92 DO CONSELHO de 9 de Dezembro de 1992
relativo à exportação de bens culturais;
1992-12-09 ver (45Kb DOC)

Directiva 93/7/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993
, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro;

1993-03-15 ver (54Kb DOC)

REGULAMENTO (CEE) No 752/93 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1993
que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 3911/92 do Conselho, relativo à exportação de bens culturais

1993-03-30 ver (45Kb DOC)
Resolução do Conselho, de 4 de Abril de 1995
, sobre cultura e multimédia
1995-04-04 ver (28Kb DOC)
Resolução do Conselho, de 20 de Novembro de 1995
, relativa à promoção da estatística nos domínios da cultura e do crescimento económico;
1995-11-20 ver (26Kb DOC)
Resolução do Conselho, de 25 de Julho de 1996
, relativa ao acesso de todos os cidadãos à cultura
1996-07-25 ver (22Kb DOC)
Resolução do Conselho de 25 de Julho de 1996
relativa à edição electrónica e às biblioteca
1996-07-25 ver (24Kb DOC)

Regulamento (CE) N.º 2469/96 do Conselho
, de 16 de Dezembro de 1996, que altera o anexo do Regulamento (CEE) n.º 3911/92 relativo à exportação de bens culturais

1996-12-16 ver (24Kb DOC)

Resolução do Conselho, de 20 de Janeiro de 1997
, sobre a integração dos aspectos culturais nas restantes políticas comunitárias

1997-01-20 ver (34Kb DOC)
Resolução do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999
, sobre a fixação do preço dos livros em regiões linguísticas transfronteiriças homogéneas
1999-02-08 ver (32Kb PDF)

Decisão n.º 1419/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999
, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2005 a 2019

1999-05-25 ver (58Kb PDF)

Resolução do Conselho, de 28 de Outubro 1999
, sobre a inclusão da história na actividade cultural da União Europeia

1999-10-28 ver (25Kb PDF)

Resolução do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999
, relativa à promoção da livre circulação de pessoas que exerçam a sua actividade profissional no sector da cultura

1999-12-17 ver (28Kb PDF)

Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999
, relativa à designação por parte do Conselho dos membros do júri no quadro da acção comunitária Capital Europeia da Cultura

1999-12-17 ver (21Kb DOC)

Decisão n.º 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000
, que cria o programa Cultura 2000

2000-02-14 ver (65Kb PDF)

Resolução do Conselho, de 26 de Junho de 2000
, relativa à conservação e valorização do património cinematográfico europeu

2000-06-26 ver (31Kb PDF)

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros
, reunidos no Conselho de 14 de Dezembro de 2000 relativa ao plano de acção a favor da mobilidade

2000-12-14 ver (53Kb PDF)

Resolução do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001
, relativa à aplicação dos sistemas nacionais de fixação do preço dos livros

2001-02-12 ver (28Kb PDF)

Resolução do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001
, relativa à qualidade arquitectónica no meio urbano e rural

2001-02-12 ver (28Kb PDF)

Resolução do Conselho de 23 de Julho de 2001
relativa a um intercâmbio de informações sobre a situação dos artistas profissionais no contexto do alargamento da EU

2001-07-23 ver (28Kb PDF)
Tratado de Nice, 10 de Março de 2001 2001-03-10 ver (342Kb PDF)

Directiva 2001/38/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 2001
, que altera a Directiva 93/7/CEE do Conselho relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro

2001-06-05 ver (97Kb PDF)

Regulamento (CE) n.o 974/2001 do Conselhode 14 de Maio de 2001
que altera o Regulamento (CEE) n.o 3911/92, relativo à exportação de bens culturais

2001-05-14 ver (34Kb DOC)
Resolução do Conselho de 12 Fevereiro de 2001
relativa aos auxílios nacionais aos sectores cinematográfico e audiovisual
2001-02-12 ver (30Kb PDF)
Resolução do Conselho de 21 de Janeiro de 2002
sobre cultura e a sociedade do conhecimento
2002-01-21 ver (25Kb PDF)
Resolução de 25 de Junho de 2002
sobre o novo plano de trabalho para a cooperação europeia no âmbito da cultura
2002-06-25 ver (82Kb PDF)
Resolução do Conselho de 19 de Dezembro de 2002
que implementa o plano de trabalho para a cooperação europeia no âmbito da cultura: valor acrescentado e mobilidade de pessoas na Europa e circulação de obras no sector cultura
2002-12-19 ver (87Kb PDF)
Resolução do Conselho de 6 de Fevereiro de 2003
relativa à "eAcessibilidade - Melhorar o acesso das pessoas com deficiências à sociedade do conhecimento"
2003-02-06 ver (111Kb PDF)
Resolução do Conselho de 6 de Maio de 2003
sobre os arquivos nos Estados Membros
2003-05-06 ver (76Kb PDF)
Regulamento (CE) n.° 656/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004
, que altera o Regulamento (CEE) n.° 752/93 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.° 3911/92 do Conselho relativo à exportação de bens culturais
2004-04-07 ver (389Kb PDF)
Decisão n.º 792/2004/CE de 21 de Abril
que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu do domínio da cultura
2004-04-21 ver (104Kb PDF)
Decisão n.o 649/2005/CE de 13 de Abril de 2005
, que altera a Decisão n.o 1419/1999/CE relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2005 a 2019
2005-04-13 ver (171Kb PDF)
Resolução do Conselho de 16 de Novembro
sobre uma Agenda Europeia para a Cultura
2007-11-16 ver (99Kb PDF)

Plano de Trabalho 2008-2010

2008-06-10 ver (82Kb PDF)