O Conselho "Educação, Juventude, Cultura e Desporto"

O Conselho «Educação, Juventude, Cultura e Desporto» (EJCD) reúne os ministros da educação, da cultura, da juventude e do desporto cerca de três ou quatro vezes por ano.
No que respeita à formação cultura, a ação da União tem por objetivo incentivar a cooperação entre Estados membros e, se necessário, apoiar e completar a sua ação nos seguintes domínios:

- Melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura e da história dos povos europeus;
- Conservação e salvaguarda do património cultural de importância europeia;
- Intercâmbios culturais não comerciais;
- criação artística e literária, incluindo o setor audiovisual.

Na sua ação ao abrigo de outras disposições do Tratado, a União terá em conta os aspetos culturais, a fim de, nomeadamente respeitar e promover a diversidade das suas culturas.

Para tal, o Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário, e após consulta do Comité das Regiões, adotam ações de incentivo e o Conselho adopta, sob proposta da Comissão, recomendações.

Documentos do Conselho "Educação, Juventude, Cultura e Desporto" (EJCD)

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