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MEMORANDO
AGENDA EUROPEIA PARA A CULTURA - 17 de NOVEMBRO DE 2009

Em Novembro de 2007, pela primeira vez em todo o processo de construção europeia, o Conselho da UE sob Presidência Portuguesa adoptou uma estratégia comum para o sector da cultura. Este documento, a Agenda Europeia para a Cultura, aprovado por unanimidade pelos 27 Estados, fixa um conjunto de objectivos a serem prosseguidos no triénio 2008-2010, identificando os mecanismos necessários à sua consecução.

Com o objectivo de efectuar um balanço da execução da Agenda Europeia para a Cultura, este Gabinete preparou a realização de um debate público (17-11-2009), com a presença dos peritos portugueses em 2 dos Grupos de Trabalho constituídos no âmbito do Plano de Trabalho para a Cultura 2008-2010: Fernando Freire de Sousa (co-presidente do Grupo de Trabalho dedicado às indústrias culturais e criativas) e António Pinto Ribeiro (Grupo de Trabalho dedicado à mobilidade dos artistas e de outros profissionais no domínio cultural).

I Apresentação do documentário Eppure si Muove

A presente sessão sobre a Agenda Europeia para a Cultura foi antecedida pela apresentação pública do documentário Eppure si Muove, realizado por ocasião do I Fórum Cultural Europeu, que decorreu em Lisboa em Setembro de 2007 no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia.


II Grupo de Trabalho dedicado à mobilidade dos artistas e de outros profissionais no domínio cultural

António Pinto Ribeiro começou por frisar a importância que há em incentivar a mobilidade de pessoas dentro da própria UE  assim como desta para países terceiros e vice-versa.

Através do fluxo de pessoas que é possível:


Disseminar o conhecimento,
Potenciar a inovação,
Aumentar a diversidade de acções culturais tendo em conta o objectivo da formação de públicos,
Aumentar a capacidade financeira e a quota de mercado
Humanizar a Europa

Contudo, há a registar um conjunto de dificuldades que têm vindo a ser elencadas como impeditivas desta mesma mobilidade. A saber:

Os sistemas de Segurança Social que diferem de país para país
A dupla tributação
A diversidade de sistemas fiscais
A dificuldade na obtenção de vistos para cidadãos de países terceiros
A dificuldade no reconhecimento do estatuto do artista
Os direitos de propriedade intelectual que são pagos de forma diferenciada
As diferentes formas de incentivo à mobilidade por parte dos países, regiões e/ou cidades.

No que diz respeito à mobilidade de profissionais fora da UE, existem duas posições dentro da UE. Uma liderada pelo Reino Unido que demonstra resistência à mobilidade com países terceiros e outra posição liderada pelos Países Baixos, onde Portugal se inclui, em que defende a mobilidade com países terceiros, pois só assim se potencia a solidariedade, o crescimento da diversidade e o interesse económico.

III Grupo de Trabalho dedicado às indústrias culturais e criativas

Fernando Freire de Sousa apresentou o relatório apresentado ao grupo de trabalho em questão que faz a análise dos efeitos económicos da criatividade. Com efeito existem efeitos directos, efeitos indirectos e efeitos sobre a estrutura das indústrias culturais e criativas.

Este documento indica quais as politicas necessárias a adoptar. A Saber:

1) Como requisito surge a Comunicação e a Educação

Divulgar a importância económica das Indústrias Culturais e Criativas
Criar programas de educação do talento
Fomentar projectos de caça talentos
Reforçar as competências criativas nos cursos de gestão

2) Ambiente

Promover o empreendedorismo
Encorajar as parcerias público-privadas
Promover infra-estruturas digitais
Apoiar as incubadoras das Indústrias Culturais e Criativas

3) Competências de Gestão

Acesso aos financiamentos
Monitorização e aconselhamento contínuos
Formação, competências de gestão e trabalho em rede
Melhorar a infra-estrutura (física e virtual)

4) Clustering e novos modelos de negócio

Valorizar activos intangíveis e apoiar novos modelos de negócio
Fomentar o quadro legal e tecnológico, promover o licenciamento da Propriedade Intelectual
Digitalizar o património e encarar as questões de Propriedade Intelectual
Desenvolver uma estratégia de cluster criativo

5) Inovação

Transferência de conhecimento
Criatividade – tecnologia: do conhecimento à facilitação
Serviços inovadores não tecnológicos
Estimulo ao emprego artístico: criação de vouchers

6) Relação com outros objectivos sociais e sectoriais

Regeneração urbana
Turismo Cultural
Projectos de desenvolvimento local e regional
Ambiente e qualidade de vida

7) Sensibilidade Politica

Programas Criativos nacionais e levantamento
Cooperação entre Ministérios, DG’s da EU e Estados Membros
Programas de financiamento europeu às indústrias culturais e criativas
Observatório ou Task Force Interdisciplinar da UE

Com estas recomendações pretende-se que a AEC tome o seu lugar na Agenda Europeia.

IV Debate

A sessão terminou com um momento de debate sobre a temática apresentada.