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Agenda Europeia para a Cultura

Em 16 de Novembro de 2007 o Conselho da União Europeia aprovou uma Resolução na qual, pela primeira vez, era definida uma estratégia comum para o Estados membros da União Europeia em matéria de Cultura: a Agenda Europeia para a Cultura.


Se bem que a Cultura seja uma área de competência dos EMs, ela está cada vez mais presente, de forma transversal, em múltiplos domínios, nas políticas, nos programas, na legislação comunitária. Ligada aos desafios da criatividade e da inovação, a cultura desempenha um papel cada vez mais relevante na economia dos Estados, situação comprovada pelos diversos estudos efetuados recentemente, a nível nacional, regional e comunitário, sobre a economia da cultura.


A AEC identifica três grandes objetivos estratégicos, que são no mesmo documento detalhados em objetivos específicos:
     a) Promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural;
     b) Promoção da cultura como catalisador da criatividade no âmbito da Estratégia de Lisboa para o crescimento, o emprego, a inovação e a competitividade;
     c) Promoção da cultura como elemento vital nas relações internacionais da União.

Tão importante  quanto os objetivos definidos são os métodos de trabalho preconizados, que evidenciam um novo papel a ser desempenhado pelos EMs, agentes culturais e Comissão:
     a) Diálogo regular e estruturado com o sector cultural e com a sociedade civil;
     b) Método Aberto de Coordenação MAC – mecanismo de coordenação entre EMs já utilizado em outros domínios, que faz convergir as políticas nacionais sobre temas de interesse comum (nomeadamente em áreas de importância europeia mas de competência dos Estados ou de acentuada diversidade nacional).

A Resolução do Conselho prevê, igualmente, que os objetivos da AEC sejam implementados mediante planos de trabalho trienais que abrangerão o limitado número de domínios prioritários que o Conselho considerar adequados para o enquadramento do MAC no correspondente período. Assim, para o período 2008-2010, foram estabelecidas as seguintes ações prioritárias no âmbito dos objetivos estratégicos da AEC:
      1. melhorar as condições para a mobilidade dos artistas e de outros profissionais do campo da cultura;
     2. promover o acesso à cultura, nomeadamente através da promoção do património cultural, do  multilinguismo, da digitalização, do turismo cultural, das sinergias com a educação, especialmente a artística, e de uma maior mobilidade das coleções de arte;
      3. desenvolver dados, estatísticas e metodologias no sector cultural e incrementar a sua    
      comparabilidade;
      4. otimizar as potencialidades das indústrias culturais e criativas, em particular o das PME;
      5. promover e implementar a Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.


        Mais informação sobre o Plano de Trabalho 2008-2010

O Plano de Trabalho 2011-2014 pretende aproveitar o importante desenvolvimento que a cooperação cultural entre os Estados Membros obteve nos últimos anos, e que permitiu melhorar a visibilidade da ação externa da União, ao colocar em evidência o papel transversal da cultura. Trata-se assim de pôr agora em marcha as prioridades enunciadas no atual Plano. 


Prioridade A: Diversidade cultural, diálogo intercultural e cultura acessível e inclusiva

Temática n.o 1: O papel das instituições artísticas e culturais públicas na promoção:
i) de um melhor acesso e de uma participação mais ampla na cultura, (trabalho já concluído);
ii) da diversidade cultural e do diálogo intercultural ( não incluir)

Perito Português: Dr. Manuel Rocha
                                    
Relatório Final


Prioridade B: Indústrias culturais e criativas : Promoção da cultura como elemento catalisador da criatividade

Temática nº 1: Utilização estratégica dos programas de apoio da União, incluindo os fundos estruturais, a fim de estimular o potencial da cultura para o desenvolvimento local e regional e os efeitos de arrastamento das ICC sobre a economia

Perito Português: Prof. Fernando Freire de Sousa(trabalho já concluído);
Relatório Final

Temática nº 2: Estratégias de exportação e apoio à internacionalização das ICC.
Perito Português: Dra. Teresa Albuquerque

Relatório Final


Prioridade C - Competências e Mobilidade

Temática nº 1 - Programas de apoio à mobilidade(trabalho já concluído).
Perito Português: Dr. António Pinto Ribeiro;

Relatório Final

Temática nº 2 - Promoção das parcerias criativas
Perito Português: Dr. Carlos Pimenta;

Relatório Final

Temática nº 3 - Residências de artistas

Perito Português: Dr. Carlos Pimenta.

Relatório Final

Prioridade D- Património Cultural, incluindo mobilidade das coleções

Temática nº1-Análise das vias e meio para simplificar os processos de pedido e concessão de empréstimos (trabalho já concluído);
Perito Português: Dra. Clotilde Mendes;
Relatório Final


Prioridade E. Grupo de Trabalho sobre a Cultura nas Relações Externas

Temática “Promoção das Relações Culturais com os países terceiros-Grupo de Trabalho sobre Cultura e Relações Externas – U E / China”
Perito Português na área da cultura: Dra. Lurdes Camacho
Perito Português na área dos Negócios Estrangeiros: Dra. Cristina Faustino (Camões, Instituto da Cooperação e da Língua)


No que se refere às Relações Externas, as Presidências do Conselho avaliaram a pertinência de organizar uma reunião informal conjunta de altos funcionários dos Ministérios da Cultura e altos funcionários responsáveis pela cultura dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, no sentido de se desenvolver uma abordagem estratégica da cultura no quadro das relações externas e de se reforçar a cooperação nesta matéria. Esta iniciativa, parceria entre a  Comissão Europeia e o Serviço de Ação Externa , levou à constituição do primeiro Grupo de peritos cujo tema de trabalho foi  “Cultura e Relações Externas UE– China”. A China foi escolhida como país alvo, facto a que não é alheio, o ano de  2012 ter sido declarado  Ano Europeu do Diálogo Intercultural, o que veio permitir a promoção das trocas culturais bem como  um maior contacto pessoal e mobilidade dos artistas e uma  verdadeira consolidação da Parceria Estratégica UE – China, designadamente no âmbito cultural. O relatório final do Grupo estará em breve on-line.

No que respeita às Estatísticas no Domínio da Cultura o grande objetivo consiste em aperfeiçoar as metodologias bem com melhorar a informação relativa às estatísticas culturais. Como instrumentos e métodos de trabalho serão utilizados, entre outros, o relatório da rede ESSnet sobre as estatísticas no domínio da cultura e a nova edição do livro de bolso do «Eurostat».

Finalmente a implementação da Convenção da UNESCO sobre promoção e proteção da diversidade cultural será outro dos temas chave deste Plano.
 


 


 

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