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A União Europeia é uma união de Estados e de povos, cujas principais instituições são, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho, a Comissão, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Banco Central Europeu e o Tribunal de Contas.

O Parlamento Europeu é o órgão eleito pelos cidadãos da União Europeia para representar os seus interesses. Com sede em três cidades diferentes Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo, tem três funções principais: adotar a legislação europeia (juntamente com o Conselho, em muitos domínios políticos), exercer funções de controlo político e consultivas e, finalmente, exercer o poder de controlo orçamental. Conta com 736 deputados, sendo a representação dos cidadãos degressivamente proporcional, com um limiar mínimo de 6 deputados por Estado membro e máximo de 99. Portugal tem 22 deputados e, a título de exemplo, a Espanha tem 22, a Polónia 51, a Bulgária 18, o Reino Unido 73.


O Tratado de Lisboa veio reforçar os poderes do Parlamento Europeu, consolidando o seu papel de colegislador e dando-lhe maiores responsabilidades: elege o Presidente da Comissão com base numa proposta do Conselho Europeu, tendo em conta os resultados das eleições europeias (artigo 17.º, n.º 7, do Tratado).


As próximas eleições europeias terão lugar em 2014 e serão as primeiras a realizar ao abrigo do Tratado de Lisboa, que reforça o papel do cidadão da União como ator político.
Para mais informações consulte a página
http://www.europarl.europa.eu/portal/pt

O Conselho Europeu
O Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados membros, bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão. Reúne-se duas vezes por semestre, por convocação do seu Presidente, neste momento, o belga Herman Van Rompuy, cujo mandato durará até 30 de novembro de 2014.


Não exerce qualquer função legislativa, definindo as orientações e prioridades políticas gerais da União.
O Conselho Europeu, com o acordo do Presidente da Comissão, nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, o qual conduz a política externa e de segurança comum da União e contribui para a sua definição e execução como mandatário do Conselho. Neste momento, o cargo é desempenhado pela britânica Catherine Ashton.


O Conselho
O Conselho exerce, juntamente com o Parlamento Europeu, a função legislativa e a função orçamental. Exerce funções de definição das políticas e de coordenação de acordo com o estipulado no Tratado. Define ainda a política externa e de defesa da União e assina acordos internacionais em nome da UE que incidem sobre temas tão diversos como o ambiente, o comércio, o desenvolvimento, os têxteis, as pescas, a ciência, a tecnologia ou os transportes. É composto por um representante de cada Estado membro ao nível ministerial, com poderes para vincular o Governo do respectivo Estado membro e exercer o direito de voto. Todos os trabalhos do Conselho são preparados ou coordenados pelo Comité de Representantes Permanentes (COREPER), constituído pelos representantes permanentes dos Estados membros estabelecidos em Bruxelas e pelos respectivos adjuntos.


Reúne-se em diferentes formações, cuja lista é adoptada nos termos do Tratado (artº 236), existindo dez formações diferentes do Conselho:
- Agricultura e Pescas;
- Ambiente;
- Assuntos gerais;
- Assuntos Económicos e Financeiros;
- Competitividade;
- Educação, Juventude, Cultura e Desporto ;
- Justiça e Assuntos Internos;
- Emprego, Política Social, Saúde e Defesa do Consumidor;
- Negócios Estrangeiros;
- Transportes, Telecomunicações e Energia.


Regra geral, as decisões do Conselho da União são tomadas por maioria qualificada. Quanto maior for a população de um país, maior será o número de votos de que dispõe. Todavia, o número de votos a que cada país tem direito é ponderado de forma a favorecer os países com menor população:
Alemanha, França, Itália e Reino Unido: 29 votos
Espanha e Polónia: 27
Roménia: 14
Países Baixos: 13
Bélgica, Grécia, Hungria, Portugal, e República Checa: 12
Áustria, Bulgária e Suécia: 10
Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Irlanda e Lituânia : 7
Chipre, Eslovénia, Estónia, Letónia e Luxemburgo: 4
Malta: 3
Total: 345
Durante os próximos anos, as Presidências serão asseguradas de acordo com a seguinte ordem: Irlanda e Lituânia em 2013, Grécia e Itália em 2014, Letónia e Luxemburgo em 2015, Países Baixos e Eslováquia em 2016, Malta e Reino-Unido em 2017, Estónia e Bulgária em 2018, Áustria e Roménia em 2019, e a Finlândia no primeiro semestre de 2020.
Saiba mais em Presidências 
http://www.consilium.europa.eu/

A Comissão Europeia

A Comissão Europeia promove o interesse geral da União Europeia e toma as iniciativas adequadas para esse efeito. Tem a importante função de velar pela aplicação dos Tratados bem como das medidas adotadas pelas instituições por força destes, bem como controlar a aplicação do direito da União, sob a fiscalização do Tribunal de Justiça da União Europeia. Exerce funções de coordenação, de execução e de gestão.Com exceção da política externa e de segurança comum e dos restantes casos previstos nos Tratados, a Comissão assegura a representação externa da União.


A atual Comissão conta atualmente com 26 Comissários (26 Estados membros) e com o seu Presidente, José Manuel Durão Barroso. A Comissária Androulla Vassiliou, cipriota, é presentemente a Comissária Europeia para a Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude.


Jan Truszczyński é, desde 2010, o Diretor Geral da Educação e Cultura.

O mandato da Comissão é de cinco anos. Estas regras sofrerão alterações a partir de 2014, de acordo com o Tratado de Lisboa: a partir de 1 de novembro de 2014, a Comissão é composta por um número de membros, incluindo o seu Presidente e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que será um dos vice-presidentes, correspondente a dois terços do número dos Estados membros. A escolha será feita com base num sistema de rotação rigorosamente igualitária entre os Estados membros que permita refletir a posição demográfica e geográfica relativa aos Estados membros no seu conjunto.

http://ec.europa.eu/


O Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça da União Europeia inclui o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e tribunais especializados.
O Tribunal de Justiça da União Europeia garante o respeito do direito na interpretação e aplicação dos tratados e é composto de um juiz por cada Estado membro.
http://curia.eu.int/


O Banco Central Europeu
O Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais constituem o Sistema Europeu de Bancos Centrais, o qual é dirigido pelos órgãos de decisão do BCE.O BCE tem personalidade jurídica e só ele tem o direito de autorizar a emissão do euro. É independente no exercício dos seus poderes e na gestão das suas finanças.
O Conselho do BCE é composto pelos membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu e pelos governadores dos bancos centrais nacionais dos Estados membros cuja moeda seja o euro.
http://www.ecb.int/ecb/orga/escb/