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Legislação da UNESCO
  TÍTULO DATA DOCUMENTO
 
 Convenção da UNESCO sobre a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Paris, 2005
2005-10-20 ver (88Kb DOC)
 
 Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Imaterial, Paris, Outubro 2003
2003-10-17 ver (97Kb DOC)
 
 Convenção para a Protecção do Património Cultural Subaquático, Paris, 2001
2001-11-02 ver (61Kb PDF)
 
 Declaração Universal da UNESCO sobre Diversidade Cultural, Paris, Novembro de 2001
(em francês)
2001-11-02 ver (41Kb DOC)
 
 Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural da UNESCO, Paris, 1972
1972-11-16 ver (72Kb DOC)
 
 Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, Paris, Novembro 1970
1970-11-17 ver (62Kb DOC)
 
 Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, Haia, 1954
1954-05-14 ver (118Kb PDF)
 
 Convenção a Protecção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, Haia (segundo protocolo 1999)
1954-05-14 ver (124Kb DOC)
 
 Convenção Universal sobre Direitos de Autor, Genebra, 1952
Revista em Paris, Julho 1971
1952-09-06 ver (89Kb DOC)