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Conselho da Europa Legislação
  TÍTULO DATA DOCUMENTO
 
Recomendação sobre as políticas cinematográficas nacionais e a diversidade das expressões culturais
2009-09-23 ver (28Kb PDF)
 
Convenção Quadro do Conselho da Europa sobre o valor do património cultural para o desenvolvimento da sociedade, Faro, 2005
2005-10-28 ver (72Kb DOC)
 
Declaração sobre a diversidade cultural, adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, Dezembro 2000
(em francês)
2000-12-07 ver (25Kb DOC)
 
Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, La Valetta, 1992
1992-01-16 ver (59Kb DOC)
 
Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, Granada,1985
1985-10-03 ver (138Kb PDF)
 
Convenção Cultural Europeia do Conselho da Europa, Paris, 1954
1954-12-19 ver (41Kb DOC)