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1. Quais os países que presidem ao Conselho da União Europeia em 2013? E nos anos seguintes?

2. Quem é a actual Comissária Europeia da Cultura?

3. Quantos Estados são membros da UNESCO? E Portugal, quando aderiu à Organização?

4.  Quais as Convenções da UNESCO na área da Cultura?

5.  GEPAC é responsável pelo acompanhamento de alguma destas Convenções em particular?

6. Existem Convenções do Conselho da Europa na área da Cultura?

7. O que são estes Instrumentos de cooperação bilateral?

8. Para que servem?

9. Que instrumentos de cooperação bilateral existem?

10. Quem intervém na preparação e desenvolvimento destes instrumentos?

11. Quantos Acordos de Cooperação existem?

12. Se eu quiser levar o meu grupo de Teatro a um ou mais Países da CPLP, quais os apoios que posso
obter do GEPAC?


13. Existem outras Instituições que concedam apoios neste âmbito?

14. O que é a OEI?

15. Quantos Estados são membros da OEI?

16. Quais os Programas de Cooperação Ibero-Americana que têm a participação do Ministério da Cultura?

17. Quando foi criado o Prémio Camões e qual a sua finalidade?

18. Qual a sua periodicidade?

19.Quando foi criado o Prémio Luso-Espanhol de Arte e Cultura e qual a sua finalidade?

20. Qual a sua periodicidade?

 

1.Quais os países que presidem ao Conselho da União Europeia em 2013? E nos anos seguintes?
A Irlanda, de 1 de janeiro a 30 de junho  e a Lituânia, de 1 de julho a 31 de dezembro de 2013.
Nos próximos anos as Presidências serão asseguradas de acordo com a seguinte ordem: Grécia e Itália em 2014, Letónia e Luxemburgo em 2015, Países Baixos e  Eslováquia em 2016, Malta e  Reino-Unido em 2017,   Estónia e  Bulgária em 2018, Áustria e  Roménia em 2019, e a Finlândia no primeiro semestre de 2020.

2.Quem é a atual Comissária Europeia da Cultura?
Desde 2010,a cipriota Androulla Vassiliou.

3. Quantos Estados são membros da UNESCO? E Portugal, quando aderiu à Organização?
 A UNESCO conta com 193 Estados-membros e 7 Estados Associados. Portugal foi membro da UNESCO de 11 de Março de 1965 a 31 de Dezembro de 1972. Voltou a reingressar em 11 de Setembro de 1974.

4. Quais as Convenções da UNESCO na área da Cultura?
São as seguintes as Convenções da Organização na área da Cultura: i) a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado (Haia, 1954) bem como os seus dois Protocolos (Haia, 1954 e 1999), ii) a Convenção Relativa às medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais (Paris, 1970), iii) a Convenção do Património Mundial, Cultural e Natural (Paris, 1972), iv) a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático (Paris, 2001), v) a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (Paris, 2003) e a Convenção para a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Paris, 2005). 

5. O GEPAC é responsável pelo acompanhamento de alguma destas Convenções em particular?
Sim. Convém salientar que o GPEARI acompanha todas estas Convenções, analisando os seus relatórios, facultando informação, promovendo a sua divulgação. Relativamente à Convenção da Diversidade Cultural, o GEPAC acompanhou a génese desta Convenção desde o seu início e, graças a uma intervenção dinâmica deste Gabinete, Portugal foi dos primeiros países da UE a ratificar a Convenção: em Março de 2007, ano e mês em que a Convenção entrou em vigor. É desde então o ponto focal nacional da Convenção da Diversidade Cultural. 

6. Existem Convenções do Conselho da Europa na área da Cultura?
Sim. A Convenção Cultural Europeia (Paris, 1954), a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa (Granada, 1985), a Convenção para a Protecção do Património Arqueológico, (La Valetta, 1992) e a Convenção Quadro sobre o Valor do Património Cultural para a Sociedade, esta última assinada em Faro, em 2006. 

7. O que são estes Instrumentos de cooperação bilateral?
São Acordos de cooperação estabelecidos/assinados entre Portugal e os restantes países do Mundo.

8. Para que servem?
Têm como finalidade estabelecer uma plataforma de entendimento entre os dois países, a partir da qual se desenvolverão iniciativas culturais entre eles.

9. Que instrumentos de cooperação bilateral existem?
Acordos e Programas de Cooperação entre os países, Protocolos e Memorandos de Entendimento entre Instituições.

10. Quem intervém na preparação e desenvolvimento destes instrumentos?
O Ministério dos Negócios Estrangeiros/Instituto Camões, em articulação com todos os Ministérios.

11. Quantos Acordos de Cooperação existem?
Até 1945, Portugal tinha assinado apenas um Acordo. Desde então foram já assinados cerca de 80 Acordos.

12. Se eu quiser levar o meu grupo de Teatro a um ou mais Países da CPLP, quais os apoios que posso obter do GEPAC?
O GEPAC não tem as atribuições orgânicas que lhe permitam conceder este tipo de apoios – aguarda-se que o anunciado Fundo para a Internacionalização da Cultura Portuguesa seja entretanto constituído.

13. Existem outras Instituições que concedam apoios neste âmbito?
Sim. Poderá dirigir-se ao Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e/ou Secretariado Executivo da CPLP.

14. O que é a OEI?
A OEI - Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura – é um organismo internacional de carácter governamental para a cooperação entre os países ibero-americanos nas áreas da educação, da ciência, da tecnologia e da  cultura no contexto do desenvolvimento integral, da democracia e da integração regional.

15. Quantos Estados são membros da OEI?
São 22 países: Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela).

16. Quais os Programas de Cooperação Ibero-Americana que têm a participação do Ministério da Cultura?
O MC participa no Programa IBERMEDIA (através do Instituto do Cinema e do Audiovisual), Programa ADAI (Direcção Geral de Arquivos), CERLALC (Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas) e Programa IBERMUSEUS (Instituto dos Museus e da Conservação). Para mais informação sobre estes programas, consulte:
http://www.programaibermedia.com/langpt/index.php
http://segib.org/programas/2010/02/24/adai-pt-pt/?lang=pt-pt
http://www.cerlalc.org/
http://www.ibermuseus.org/

17. Quando foi criado o Prémio Camões e qual a sua finalidade?
O Prémio Camões foi criado em 1988 pelos Governos de Portugal e do Brasil.Tendo uma periocidade anual, pretende manifestar publicamente o apreço  e homenagem da comunidade a um autor de  língua portuguesa que tenha contribuído para o enriquecimento do património literário e cultural da língua comum.


18. Qual a sua periodicidade?
Anual.

19.Quando foi criado o Prémio Luso-Espanhol de Arte e Cultura e qual a sua finalidade?
o Prémio Luso-Espanhol foi instituído em 2006 pelos Ministérios da Cultura de Portugal e de Espanha. De carácter bienal, visa distinguir um autor, pensador, criador ou intérprete vivo ou ainda uma pessoa colectiva sem fins lucrativos, que, por intermédio da sua ação na área das artes e cultura, tenha contribuído significativamente para o reforço dos laços entre os dois Estados e para um maior conhecimento recíproco da criação ou do pensamento

20. Qual a sua periodicidade?
Bienal.