Consignação de 0,5% de IRS para a Cultura 

A partir de 2017, com a publicação da Portaria n.º 22/2017, de 12 de janeiro, qualquer cidadão poderá consignar 0,5% do seu IRS a entidades culturais que estejam inscritas para o efeito. Com esta medida, os contribuintes podem definir que parte dos seus impostos já liquidados será encaminhada para a instituição da sua preferência, sem qualquer pagamento adicional.

No momento da entrega da declaração anual de rendimentos bastará apenas selecionar a opção e o código da respetiva entidade no espaço respetivo, à semelhança do que já acontece com instituições religiosas e de solidariedade social.

Esta medida é absolutamente gratuita para os contribuintes e, para além de se poder tornar num relevante mecanismo de apoio financeiro para as entidades que dela venham a beneficiar, pretende estimular e otimizar o envolvimento e a proximidade dos cidadãos com a Cultura e com os seus agentes, amadores ou profissionais. Veja o vídeo. 

Entidades Beneficiárias

São elegíveis as entidades com estatuto de utilidade pública e que desenvolvem predominantemente atividades de natureza cultural e que requeiram a sua inclusão na lista de entidades beneficiárias.

Todas as entidades culturais que cumpram estes dois requisitos e que pretendam beneficiar deste incentivo devem inscrever-se no Gabinete de Estratégia Planeamento e Avaliação Cultural, solicitando a atribuição do benefício  e juntando cópia dos respetivos estatutos e do relatório de atividades referente ao ano anterior, dirigido à Diretora Geral do GEPAC:

Dra. Fernanda Soares Heitor
Diretora Geral do Gabinete de
Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Rua Dom Francisco Manuel de Melo 15
1070-085 Lisboa
Portugal

As inscrições devem ser realizadas através de correio electrónico:  cultura.irs@gepac.gov.pt.
Para mais informações contacte o Ministério da Cultura/GEPAC - 213 614 500 | 213 614 567