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ImprimirFundo de Fomento Cultural
O Fundo de Fomento Cultural (FFC) é um fundo autónomo, criado em 1973 no âmbito da então Direcção-Geral dos Assuntos Culturais , regendo-se actualmente pelo Decreto–Lei n.º 102/80, de 9 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto–Lei n.º 114/87, de 13 de Março.
O FFC tem as seguintes atribuições:
- Prestar apoio financeiro às actividades de promoção e difusão dos diversos ramos da cultura;
Subvencionar acções de defesa, conservação e valorização dos bens culturais; - Subsidiar a realização de congressos, conferências, reuniões, missões e outras iniciativas de natureza cultural, e bem assim, a participação em manifestações semelhantes que tenham lugar no estrangeiro;
- Custear a divulgação, interna ou externa, dos programas e realizações culturais e artísticas;
Financiar estudos e investigações de carácter cultural; - Conceder subsídios e bolsas para outros fins de acção cultural.
O órgão máximo do FFC é o Conselho Administrativo, constituído nos termos do artigo 3.º do Decreto–Lei n.º 102/80, e que se rege pelo Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 133/80 do Secretário de Estado da Cultura, publicado no DR n.º 118, II Série, de 22-05-80.
Em face das reestruturações entretanto ocorridas no Ministério da Cultura, o Conselho Administrativo do FFC tem actualmente a seguinte composição:
- Diretor do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), que preside;
- Director da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
- Director da Direcção-Geral das Artes (DGARTES);
- Director da Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB);
- Representante do Ministério das Finanças.
A gestão administrativa e financeira do FFC é assegurada pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais .
A gestão financeira do FFC rege-se pelas disposições legais aplicáveis aos Serviços e Fundos Autónomos, nos termos do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho.
