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Legislação da UE
  TÍTULO DATA DOCUMENTO
 
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Maio de 2001
relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação
2001-05-22 ver
(140Kb HTML)
 
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Março de 1996
para protecção jurídica das bases de dados 96/9/CE
1996-03-11 ver
(101Kb HTML)
 
Directiva do Conselho de 29 de Outubro de 1993
para harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos 93/98/CEE
1993-10-29 ver
(64Kb HTML)
 
Directiva do Conselho de 27 de Setembro de 1993
para coordenação de determinadas disposições em matéria de direito de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo 93/83/CEE
1993-09-27 ver
(84Kb HTML)
 
Directiva Comunitária de 19 de Novembro de 1992
para o direito de aluguer, direito de comodato e certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual 92/100/CEE
1992-11-19 ver
(69Kb HTML)
 
Directiva do Conselho de 14 de Maio de 1991
para protecção jurídica dos programas de computador 91/250/CEE
1991-05-14 ver
(60Kb HTML)
 
Directiva 87/54/CEE do Conselho de 16 de Dezembro de 1986
relativa à protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores
1986-12-16 ver
(55Kb HTML)
 
Directiva 87/54/CEE do Conselho de 16 de Dezembro de 1986
relativa à protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores
1986-12-16 ver
(55Kb HTML)