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• Convenção de berna para a proteção das obras literárias e artísticas de 9 de setembro de 1886, completada em paris a 4 de maio de 1896, revista em berlim a 13 de novembro de 1908, completada em berna a 20 de março de 1914 e revista em roma a 2 de junho de 1928, em bruxelas a 26 de junho de 1948, em estocolmo a 14 de julho de 1967 e em paris a 24 de julho de 1971.
• Convenção internacional para a proteção dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão (convenção de roma), aprovada em roma em 26 de outubro de 1961
• Convenção universal sobre os direitos de autor, genebra (aprovada em genebra em 1952 e revista em paris em 1971, conjuntamente com a convenção de berna)
• Tratado da OMPI sobre direito de autor (wct) gENEBRA (1996)
• Tratado da ompi sobre interpretações ou execuções e fonogramas (tratado da organização mundial da propriedade intelectual (ompi) sobre interpretação ou execução de fonogramas-1996)
• Acordo trips/adpic - sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (1994)
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