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Conselho da Europa
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O Conselho da Europa

O Conselho da Europa é a mais antiga organização política do continente europeu (constituída em 5 de Maio de 1949) e conta, neste momento, com 47 países membros. Foi reconhecido o estatuto de observador ao Canadá, Estados Unidos da América, Santa Sé, México e Japão. Portugal aderiu à Organização em Setembro de 1976.

A Organização foi criada após a Segunda Guerra Mundial e tem como grandes objectivos:

- defender os direitos do homem, a democracia pluralista e a proeminência do direito;
- favorecer a tomada de consciência e a valorização da identidade cultural da Europa e da sua diversidade;
- procurar soluções comuns para os problemas das sociedades, tais como a discriminação em relação às minorias, xenofobia, intolerância, bioética e clonagem, terrorismo, tráfico de seres humanos, crime organizado e corrupção, cibercriminalidade, violência contra as crianças;
- desenvolver a estabilidade democrática na Europa apoiando as reformas políticas, legislativas e constitucionais


O actual mandato político do Conselho da Europa foi estabelecido na 3ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Varsóvia em Maio de 2005.


O Conselho da Europa tem por órgãos principais:


. Comité de Ministros – órgão de decisão da organização, composto pelos 47 Ministros dos Negócios Estrangeiros ou pelos seus delegados, embaixadores permanentes junto do Conselho da Europa em Estrasburgo.
. Assembleia Parlamentar – principal órgão da cooperação europeia, que representa os 47 parlamentos nacionais; reúne 636 membros (318 titulares e 318 suplentes).
. Congresso dos Poderes Locais e Regionais – porta voz das regiões e dos municípios da Europa, composto por uma Câmara dos poderes locais e uma Câmara das regiões.
. Secretariado Geral – composto por cerca de 1800 funcionários provenientes dos 47 estados membros e dirigido por um Secretário Geral, eleito pela Assembleia parlamentar.


A Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 1950, constitui um dos grandes feitos da Organização que tem uma vasta obra no domínio dos tratados: 200 convenções ou tratados europeus com força de lei e dos quais muitos são abertos à adesão de Estados não-membros, sobre matérias que vão desde os direitos do homem à luta contra o crime organizado e à prevenção da tortura, à protecção de dados e à cooperação cultural.


No campo cultural, a Convenção Cultural Europeia de 1954,  elaborada sob os auspícios do Conselho da Europa, constitui o enquadramento oficial de trabalho desta organização, nos domínios da educação, cultura, património, juventude e desporto. Entrou em vigor em Maio de 1955 e conta hoje em dia com 48 membros - os 47 Estados membros do Conselho da Europa mais a Bielorússia e a Santa Sé.


A presidência do Conselho de Ministros é rotativa, seguindo a ordem alfabética dos países membros e é exercida por períodos de seis meses. Portugal exerceu pela última vez a presidência do Conselho de Ministros entre Maio e Novembro de 2005, tendo sido da sua responsabilidade – entre outras iniciativas e na área particular da cultura – a organização das cerimónias de encerramento do 50º aniversário da Convenção Cultural Europeia. Esta efeméride foi assinalada com a realização de uma reunião de Ministros da Cultura do Conselho da Europa em Outubro de 2005, em Faro, na qual se aprovaram e assinaram documentos fundamentais para o futuro da cooperação cultural no seio do Conselho da Europa, designadamente a Convenção Quadro do Conselho da Europa sobre o valor do património cultural para o desenvolvimento da sociedade.