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À Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, abreviadamente designada por DSGRI, compete:

a) Elaborar o orçamento do GEPAC, em colaboração com a DSEPAC;

b) Garantir a execução orçamental do GEPAC, efetuando o respetivo controlo e propondo as medidas que, no âmbito da gestão flexível, otimizem os recursos disponíveis;

c) Reportar ao organismo coordenador e na periodicidade definida a execução orçamental do GEPAC e demais informação de natureza financeira;

d) Promover a constituição, reconstituição e liquidação do fundo permanente e do fundo de maneio;

e) Instruir os processos relativos à cobrança, arrecadação e registo de receitas;

f) Elaborar a conta de gerência do GEPAC;

g) Assegurar a gestão administrativa e financeira do Fundo de Fomento Cultural;

h) Assegurar a execução do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e o reporte das suas demonstrações financeiras à respetiva comissão diretiva;

i) Assegurar o cumprimento de todos os procedimentos e normas legais em vigor do Sistema Nacional de Compras Públicas e disponibilizar a informação de compras nos moldes e na periodicidade que vierem a ser definidos pela Unidade Ministerial de Compras da PCM;

j) Identificar as necessidades de aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento das unidades orgânicas e assegurar a distribuição dos stocks pelas diversas unidades orgânicas;

k) Executar as tarefas administrativas relativas à gestão, organização e atualização da informação relativa aos recursos humanos;

l) Assegurar o processamento dos vencimentos do pessoal e demais abonos, bem como os descontos que sobre eles incidam;

m) Instruir os processos de acidentes de trabalho;

n) Elaborar o balanço social do GEPAC e atualizar a base de dados da Administração Pública;

o) Apreciar e informar os pedidos respeitantes à administração de pessoal, emitir certidões nos termos legais e assegurar a execução do respetivo expediente;

p) Garantir o cumprimento das normas relativas às condições de higiene, saúde e segurança no trabalho;

q) Administrar os bens afetos ao GEPAC, mantendo atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e assegurar a manutenção das instalações e equipamento, sem prejuízo das competências da Secretaria-Geral, neste domínio;

r) Instruir informações ou propostas relativas à alienação dos bens que se mostrem inúteis ou desnecessários ao funcionamento do GEPAC;

s) Proceder à disponibilização interna, preferencialmente por via eletrónica, de normas e diretivas necessárias ao funcionamento do GEPAC;

t) Contribuir para a eficiência e qualidade dos serviços prestados pelo GEPAC, elaborando e mantendo atualizados manuais de procedimentos internos e propondo medidas visando a sua desmaterialização;

u) Acompanhar as medidas preconizadas pela sociedade de informação e promover a sua aplicação visando alcançar objetivos de racionalização e modernização administrativa para a efetiva desmaterialização e simplificação dos procedimentos;

v) Organizar o sistema de documentação e executar as tarefas inerentes à receção, classificação, registo, expedição, distribuição interna e arquivo do expediente do GEPAC;

w) Assegurar o desenvolvimento e a gestão do sistema de arquivo do GEPAC, observando os modelos estabelecidos pela autoridade na matéria;

x) Coordenar a distribuição, gestão e faturação dos meios de divulgação comercializados pelo GEPAC;

y) Assegurar as atividades do membro do Governo responsável pela área da cultura no âmbito da comunicação, relações públicas e protocolo, apoiando o gabinete do membro do Governo responsável pela área da cultura, bem como coordenando a atuação dos serviços na sua dependência e dos organismos sob a sua tutela e superintendência, nesta matéria;

z) Promover a divulgação das medidas, iniciativas e atividades do membro do Governo responsável pela área da cultura, designadamente como serviço responsável pela Agenda Cultural, em especial com recurso ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação, em estreita articulação com os serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura;

aa) Preparar e organizar a receção e estada de perso-nalidades, missões e delegações estrangeiras em visita ao País, quando tal lhe for determinado, em articulação com a Secretaria-Geral;

bb) Coordenar, realizar e apoiar a organização de congressos, seminários, conferências e outras atividades desenvolvidas pelos serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura;

cc) Proceder à recolha, tratamento e divulgação da informação noticiosa escrita portuguesa e, sempre que possível, estrangeira, bem como legislação, informação e documentação técnica relativa às áreas de intervenção do membro do Governo responsável pela área da cultura;

dd) Assegurar a edição de publicações ou quaisquer outros trabalhos da iniciativa do GEPAC;

ee) Gerir o acervo do centro de documentação da área da cultura procedendo à sua recolha, tratamento e divulgação e apoiar o gabinete do membro do Governo responsável pela área da cultura, assegurando o acesso e a realização de trabalhos gráficos e de reprografia de que aquele necessite;

ff) Organizar, atualizar e gerir o fundo bibliográfico e documental confiado ao GEPAC e cooperar com as diferentes bases de dados nacionais e internacionais;

gg) Dinamizar, em articulação com os serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura, a política de mecenato cultural e assegurar a tramitação dos procedimentos necessários ao reconhecimento do respetivo estatuto, quando exigível;

hh) Emitir parecer, quando solicitado pela Secretaria-Geral, e após recolha dos contributos dos serviços e organismos da área da cultura, sobre o interesse cultural de atividades e sobre a utilidade pública de entidades com intervenção no setor cultural;

ii) Assegurar a receção e atendimento do público em geral do gabinete do membro do Governo responsável pela área da cultura, bem como dar resposta às sugestões, críticas ou pedidos de informação através da caixa de correio eletrónico institucional do mesmo gabinete.