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Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

À Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, abreviadamente designada por DSEPAC, compete:

a) Preparar a proposta do membro do Governo respon-sável pela área da cultura a integrar as Grandes Opções do Plano, assegurando a recolha e coordenação dos contributos dos diferentes serviços e organismos sob a sua dependência ou tutela e superintendência;

b) Definir os fatores críticos de sucesso, articulando as prioridades estratégicas em função do Programa do Governo e acompanhar a execução das políticas do membro
do Governo responsável pela área da cultura;

c) Elaborar o plano e o relatório de atividades do GEPAC em articulação com a Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação;

d) Coordenar a definição do programa de investimento dos serviços e organismos dependentes do membro do Governo responsável pela área da cultura, em articulação
com a Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), assegurando a coerência das prioridades políticas com os instrumentos de planeamento, orçamento
e reporte;

e) Acompanhar a prossecução dos objetivos estratégicos setoriais, promovendo o lançamento e a gestão de programas setoriais transversais e programas internos verticais,
incluindo o planeamento dos investimentos associados;

f) Acompanhar, analisar e avaliar a execução física e financeira dos orçamentos dos serviços e organismos dependentes do membro do Governo responsável pela
área da cultura, propondo as alterações que se considerem convenientes, sem prejuízo das competências da Secretaria-Geral da PCM;

g) Acompanhar e avaliar a execução dos programas e medidas de política estrutural;

h) Promover ou realizar os estudos de avaliação das políticas setoriais, dos planos e dos programas e elaborar os instrumentos de planeamento e programação de suporte
à definição de políticas, prioridades e objetivos no âmbito das competências do membro do Governo responsável pela área da cultura, ou definidos por este, acompanhando em
permanência o seu desenvolvimento;

i) Definir indicadores estratégicos que indexem e objetivem os resultados às políticas setoriais;

j) Estimular a produção de indicadores chave e de métricas de desempenho por parte dos diversos serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura, estabelecendo o respetivo quadro de referência em alinhamento com os objetivos estratégicos definidos;

k) Assegurar as atividades relativas aos sistemas de avaliação dos serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura, visando o seu desenvolvimento, coordenação e controlo e apoiar o exercício das demais competências fixadas na lei sobre esta matéria;

l) Assegurar a coordenação e o desenvolvimento da produção estatística de todos os serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura, desenvolvendo e gerindo o sistema de informação de estatísticas culturais, em articulação com o organismo nacional de produção estatística;

m) Assegurar a articulação com os serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura e com os departamentos congéneres dos ministérios nas áreas das suas atribuições, bem como com o organismo nacional de produção estatística.