Pelo Decreto-Lei n.º 415/82 de 7 de Outubro, o Ministério da Cultura ficou autorizado a conceder, através do Fundo de Fomento Cultural (FFC), subsídios a artistas e autores carecidos economicamente, que pela sua obra revelem mérito cultural.

A atribuição do subsídio depende, cumulativamente, da verificação do mérito do artista ou do autor e da sua comprovada situação de carência económica.

O mérito cultural é apreciado por uma comissão composta por 5 membros, 4 dos quais nomeados pelo Ministro da Cultura e 1 pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

Pelo Ministro da Cultura são fixados os critérios de carência económica necessários à atribuição do Subsídio.

A apreciação do mérito só é levada a cabo após a verificação da situação de carência económica do artista ou do autor.

Os subsídios atribuídos são abonados enquanto persistir a situação de carência económica do artista ou do autor.

Requerimento para Apresentação de Candidaturas

A atribuição do subsídio depende de solicitação do interessado, dirigida ao Presidente do Fundo de Fomento Cultural, acompanhada do requerimento próprio devidamente preenchido.